Nos últimos anos as lutas sociais pela conquista de cidadania da população negra vêm ampliando avanços sociais importantes para a afirmação dos Direitos Humanos no Brasil:
1- O Poder Executivo criou as Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
2- O Poder Legislativo aprovou o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10);
Cotas nas universidades (Lei 12.711/12);
Cotas nos concursos públicos (Lei 12.990/14);
Obrigatoriedade do Ensino da História da África e indígena nas escolas (Art. 26, A. Lei 9394/96).
3- O Supremo Tribunal Federal conferiu estabilidade jurídica institucional a estas políticas na medida em que declarou a constitucionalidade do sistema de cotas.
Neste sentido, podemos dizer que a promoção da igualdade racial se tornou uma questão de Estado.
Os desdobramentos históricos sociais deste processo serão analisados e discutidos no Curso Direitos Humanos e Relações Raciais.
O curso é oferecido pelo Justiça Negra e as aulas serão ministradas prof. Renato Ferreira
Renato Ferreira é advogado formado na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Pós Graduado em Direito pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/EBAPE. Mestre em Políticas Públicas UERJ.
Doutorando em Sociologia e Direito UFF.
Foi consultor da ONU para Direitos das Minorias e Cursou o IVLP (nos Estados Unidos).
Foi Assistente do Ministério da Igualdade Racial, pesquisador do Laboratório de Pol. Públicas da UERJ e Membro do Grupo Estratégico de Análise da Educação Superior GEA-ES criado pela FLACSO e Fundação Ford.
Professor Universitário, Conferencista e pesquisador na área de D. Humanos e Rel. Raciais.
O Curso de Direito Humanos e Relações Raciais será ministrado nas datas:
15/09/2018 das 14h às 18h
22/09/2018 das 14h às 18h
29/09/2018 das 14h às 18h
ENDEREÇO:
CAARJ – Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
Av. Marechal Câmara, 210, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ).
Inscrições somente pelo e-mail: direitoerelacoesraciais@gmail.com
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